TJSC 2008.081778-4 (Acórdão)
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE ANULOU A SENTENÇA E EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O CABIMENTO DOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2008.081778-4, de Jaguaruna, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-02-2015).
Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME QUE ANULOU A SENTENÇA E EXTINGUIU O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL PARA O CABIMENTO DOS INFRINGENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2008.081778-4, de Jaguaruna, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 11-02-2015).
Data do Julgamento
:
11/02/2015
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Margani de Mello
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Jaguaruna
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