APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DOS EMBARGANTES. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SÚMULA 93, DO STJ. PACTUAÇÃO EXPRESSA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE RESTITUIÇÃO, NA FORMA SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). CASO CONCRETO QUE IMPÕE O PROVIMENTO DO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS QUE TRAMITAM DESDE O ANO DE 1999, HÁ QUASE QUATORZE ANOS. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PROVA PERICIAL. ATENDIDOS OS REQUISITOS DO ART. 20, §§3º E 4º, DO CPC, OS HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), POIS REMUNERAM COM DIGNIDADE O PATRONO DOS APELANTES. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PROVIDO, NESTE PONTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.081865-2, de Joinville, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2014).