TJSC 2008.082026-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO PARA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO RÉ. FORMALIDADE PARA CONVOCAÇÃO NÃO OBSERVADA. LIMINAR DEFERIDA. DATA ULTRAPASSADA. UTILIDADE ESVAZIADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.082026-2, de São José, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR INOMINADA. SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO PARA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ASSOCIAÇÃO RÉ. FORMALIDADE PARA CONVOCAÇÃO NÃO OBSERVADA. LIMINAR DEFERIDA. DATA ULTRAPASSADA. UTILIDADE ESVAZIADA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. INOBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DA NECESSIDADE DE PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.082026-2, de São José, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Márcio Schiefler Fontes
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
São José
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