AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PREJUÍZOS MATERIAIS EM RAZÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO. IMPROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO. AGRAVO RETIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PERTINÊNCIA SUBJETIVA DA FABRICANTE COM POSSÍVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECALL. PRELIMINAR AFASTADA. DECADÊNCIA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR FATO DO PRODUTO. HIPÓTESE DE PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL DO ART. 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PERÍODO NÃO TRANSCORRIDO. PREJUDICIAL NÃO ACOLHIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. CAMINHÃO QUE EM RAZÃO DO SEU NÚMERO DE SÉRIE DEVERIA TER SIDO SUBMETIDO A PROGRAMA DE SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS. EVIDENTE NEGLIGÊNCIA DA FABRICANTE E DA CONCESSIONÁRIA. PANES QUE DECORRERAM DOS DEFEITOS JÁ CONHECIDOS E QUE AMBAS PODIAM EVITAR PELO RECALL, NÃO REALIZADO. PREJUÍZOS MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.082140-8, de Balneário Camboriú, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).