TJSC 2008.082503-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE QUITAÇÃO (RECIBOS) PELOS DEMANDADOS DEVIDAMENTE SUBSCRITOS PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO). AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA AUTORA, A TEOR DO ART. 333, I, DO CPC. VALIDADE DOS RECIBOS CONFIGURADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.082503-5, de Modelo, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. APRESENTAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE QUITAÇÃO (RECIBOS) PELOS DEMANDADOS DEVIDAMENTE SUBSCRITOS PELA AUTORA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO). AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DA AUTORA, A TEOR DO ART. 333, I, DO CPC. VALIDADE DOS RECIBOS CONFIGURADA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2008.082503-5, de Modelo, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-11-2013).
Data do Julgamento
:
08/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Jussara Schittler dos Santos Wandscheer
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Modelo