TJSC 2009.000339-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. Indeferida a prova pretendida, e não havendo insurgência tempestiva contra tal deliberação, não há que se falar em cerceamento de defesa, pois operada a preclusão. INEXISTÊNCIA DE IMPRECISÃO E/OU CONFUSÃO DE LIMITES. DIVISAS PREEXISTENTES, RECONHECIDAS E RESPEITADAS POR AMBAS AS PARTES. RATIFICAÇÃO POR PERÍCIA. "Em ação demarcatória, que tem por escopo eliminar a confusão ou imprecisão dos limites entre propriedades contíguas, realizada perícia e verificada a delimitação antiga entre os imóveis confrontantes, o pedido deve ser julgado improcedente" (Apelação Cível n. 2008.025120-9, de Orleans, rel. Des. Victor Ferreira, j. 14-03-2013). SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.000339-5, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. Indeferida a prova pretendida, e não havendo insurgência tempestiva contra tal deliberação, não há que se falar em cerceamento de defesa, pois operada a preclusão. INEXISTÊNCIA DE IMPRECISÃO E/OU CONFUSÃO DE LIMITES. DIVISAS PREEXISTENTES, RECONHECIDAS E RESPEITADAS POR AMBAS AS PARTES. RATIFICAÇÃO POR PERÍCIA. "Em ação demarcatória, que tem por escopo eliminar a confusão ou imprecisão dos limites entre propriedades contíguas, realizada perícia e verificada a delimitação antiga entre os imóveis confrontantes, o pedido deve ser julgado improcedente" (Apelação Cível n. 2008.025120-9, de Orleans, rel. Des. Victor Ferreira, j. 14-03-2013). SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.000339-5, de Joinville, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 06-02-2014).
Data do Julgamento
:
06/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Luiz Junkes
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Joinville
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