TJSC 2009.001407-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO EM 20 ANOS. PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DA DÍVIDA PELA EX-ESPOSA, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. PARTILHA PROPORCIONAL. REGIME DE BENS QUE FINDA PELA RUPTURA DA VIDA EM COMUM. PRECEDENTES DO STJ E DE TRIBUNAIS PÁTRIOS. MEAÇÃO DO APELANTE RESTRITA A 50% DO VALOR PAGO ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO, ACRESCIDA DA INDENIZAÇÃO DE 50% DO VALOR OBTIDO COM A ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL FIAT/UNO SX, PLACAS LXM 9535. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.001407-5, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL. IMÓVEL FINANCIADO EM 20 ANOS. PAGAMENTO DA MAIOR PARTE DA DÍVIDA PELA EX-ESPOSA, APÓS A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. PARTILHA PROPORCIONAL. REGIME DE BENS QUE FINDA PELA RUPTURA DA VIDA EM COMUM. PRECEDENTES DO STJ E DE TRIBUNAIS PÁTRIOS. MEAÇÃO DO APELANTE RESTRITA A 50% DO VALOR PAGO ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO, ACRESCIDA DA INDENIZAÇÃO DE 50% DO VALOR OBTIDO COM A ALIENAÇÃO DO AUTOMÓVEL FIAT/UNO SX, PLACAS LXM 9535. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.001407-5, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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