APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS BEM COMO DA JUNTADA DE DOCUMENTOS. DECISÃO DETERMINANDO A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INÉRCIA. IMPOSSIBILIDADE DE OITIVA, NÃO OBSTANTE TENHAM COMPARECIDO À AUDIÊNCIA. DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO, TECNICAMENTE, NOVOS, POSTO QUE EXISTENTES ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 283 E 396, AMBOS DO CPC. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS. INACOLHIMENTO. PROVAS SUFICIENTES PARA COMPROVAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS. RECIBO QUE SE MOSTRA HÁBIL A COMPROVAR VALORES DESPENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.001967-3, de Descanso, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).