TJSC 2009.002623-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. DESPESAS REFERENTES À ÁREA COMUM. IMPUTADO INADIMPLEMENTO AO RÉU, NA PROPORÇÃO DA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PELO APELADO. QUESTÃO DE FATO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES VENTILADAS NO APELO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.002623-8, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO. DESPESAS REFERENTES À ÁREA COMUM. IMPUTADO INADIMPLEMENTO AO RÉU, NA PROPORÇÃO DA RESPECTIVA FRAÇÃO IDEAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA. CARACTERIZAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CONTROVÉRSIA SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PELO APELADO. QUESTÃO DE FATO. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A DILAÇÃO PROBATÓRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, PREJUDICADAS AS DEMAIS TESES VENTILADAS NO APELO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.002623-8, de Blumenau, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Blumenau
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