TJSC 2009.003156-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CIÊNCIA DO EXECUTADO ACERCA DAS DATAS DA HASTA PÚBLICA ATRAVÉS DE PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ART. 687, § 5º DO CPC. ADEMAIS PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL. PRAZO DE 5 DIAS PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS CONTADOS DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.003156-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. CIÊNCIA DO EXECUTADO ACERCA DAS DATAS DA HASTA PÚBLICA ATRAVÉS DE PROCURADOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS. ART. 687, § 5º DO CPC. ADEMAIS PUBLICAÇÃO DO EDITAL EM JORNAL. PRAZO DE 5 DIAS PARA OPOSIÇÃO DOS EMBARGOS CONTADOS DA ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.003156-9, de São José, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
São José
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