APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C DANO MORAL E PENSÃO ALIMENTÍCIA. AJUIZADA PELOS PAIS E IRMÃOS DO FALECIDO, CONTRA O ESTABELECIMENTO EM QUE OCORREU O ACIDENTE E O PROPRIETÁRIO DO AUTOMÓVEL CAUSADOR. EVENTO DE MOTOCROSS. ESPAÇO ALTERNATIVO EM QUE OCORRIAM APRESENTAÇÕES DE MANOBRAS ARRISCADAS REALIZADAS POR CONDUTORES DE AUTOMÓVEIS. AMBIENTE SEM FISCALIZAÇÃO. CONDUTOR DO VEÍCULO QUE AO REALIZAR IMPRUDENTEMENTE E NEGLIGENTEMENTE MANOBRAS DE MARCHA RÉ "CAVALO DE PAU", ACERTOU A VÍTIMA QUE EM CONSEQUÊNCIA FOI A ÓBITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE DAS SEGURADORAS DOS DEMANDADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E PROCEDÊNCIA DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU QUE RECONHECEU TODAS AS PRETENSÕES DOS DEMANDANTES - DANOS MATERIAIS, MORAIS E PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, LIMITOU APENAS O PRAZO DA PENSÃO E REDUZIU O SEU VALOR. INTERPOSTOS RECURSOS PELA PARTES E PELAS LITISDENUNCIADAS. I - PRIMEIRO DEMANDADO QUE REQUEREU A REFORMA DO JULGADO, REBATEU A EXISTÊNCIA DE CULPA. PLEITEOU A MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, BEM COMO A DEDUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELOS AUTORES A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT; II - SEGUNDA DEMANDADA QUE SUSCITOU PRELIMINARMENTE A ILEGITIMIDADE ATIVA DOS IRMÃOS DO FALECIDO. DISCORREU ACERCA DA CULPA E PLEITEOU A MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS; III - LITISDENUNCIADA (SEGURADORA DO VEÍCULO) QUE SUSTENTOU O AGRAVAMENTO DO RISCO ANTE A ENTREGA DO VEÍCULO PARA TERCEIRO, PARA PRÁTICA DE MANOBRAS ARRISCADAS; IV - LITISDENUNCIADA (SEGURADORA DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MOTOCICLISMO) QUE DISCORREU ACERCA DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIZAÇÃO AO VALOR PREVISTO NA APÓLICE, BEM COMO A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA QUANTO AO PAGAMENTO DA PENSÃO, HAJA VISTA NÃO HAVER COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA FINANCEIRA DO FALECIDO; V - DEMANDANTES QUE REQUERERAM A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS ARBITRADOS. ANÁLISE DOS RECURSOS. RECONHECIMENTO DA CULPA NOS MOLDES DA SENTEÇA. CONDUTOR DO AUTOMÓVEL QUE DE FORMA IMPRUDENTE E NEGLIGENTE REALIZOU MANOBRAS PERIGOSAS EM MEIO A MULTIDÃO. FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO QUE NÃO ATUOU DE FORMA A COIBIR AS APRESENTAÇÕES AMADORAS REALIZADAS NO EVENTO. I - RECURSO DO PRIMEIRO DEMANDADO (JOÃO PEDRO DUARTE MOTA) ALEGAÇÃO DE QUE O ÓBITO SOMENTE OCORREU EM RAZÃO DA DEMORA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO - ALEGAÇÃO DIFERENTE DA EXPOSTA EM SEDE CONTESTATÓRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE SEGURO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO DO VALOR PELOS DEMANDANTES. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ATENÇÃO AO LABORO DOS PROCURADORES DOS DEMANDANTE. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. II - RECURSO DO SEGUNDO DEMANDADO (FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MOTOCICLISMO) ILEGITIMIDADE ATIVA. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL. LEGITIMIDADE E INTERESSE DOS IRMÃOS DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. III - LITISDENUNCIADA (SEGURADORA DO VEÍCULO). PLEITO DE AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. PROCEDÊNCIA. COMPROVADO O AGRAVAMENTO DE RISCO. ENTREGA DAS CHAVES A TERCEIRO PARA PRÁTICA DE MANOBRAS ARRISCADAS "CAVALO DE PAU". CLÁUSULA CONTRATUAL DE EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE EXPRESSA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, A FIM DE AFASTAR A RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA DA LITISDENUNCIADA SEGURADORA DO VEÍCULO. IV - LITISDENUNCIADA (SEGURADORA DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MOTOCICLISMO). INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO A ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DO SINISTRO - ALEGAÇÃO DIFERENTE DA EXPOSTA EM SEDE CONTESTATÓRIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRETENSÕES DE LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO VALOR PREVISTO NA APÓLICE E IMPROCEDÊNCIA DO PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA FINANCEIRA. NÃO CONHECIMENTO. FALTE DE INTERESSE. SENTENÇA QUE LIMITOU A RESPONSABILIDADE DAS LITISDENUNCIADAS AO VALOR DAS APÓLICES CONTRATADAS E NÃO FOI CONDENADA AO PAGAMENTO PENSÃO ALIMENTÍCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. V - RECURSO ADESIVO DOS DEMANDANTES. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA ARBITRADA EM PRIMEIRO GRAU. PROCEDÊNCIA. ATENÇÃO AS FUNÇÕES PEDAGÓGICAS E COMPENSATÓRIAS DA VERBA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DOS DEMANDADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.004042-7, de Brusque, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).