TJSC 2009.006186-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTADO-JUIZ ORIGINÁRIO QUE OS JULGA IMPROCEDENTES. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. LIDE EXPROPRIATÓRIA INICIADA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 8.953/1994. PENHORA REALIZADA ÀQUELE TEMPO. INTIMAÇÃO CERTIFICADA NOS AUTOS. REQUISITO DO ART. 738, INCISO I, DA REFERIDA LEGISLAÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.006186-1, de Araranguá, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTADO-JUIZ ORIGINÁRIO QUE OS JULGA IMPROCEDENTES. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. LIDE EXPROPRIATÓRIA INICIADA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 8.953/1994. PENHORA REALIZADA ÀQUELE TEMPO. INTIMAÇÃO CERTIFICADA NOS AUTOS. REQUISITO DO ART. 738, INCISO I, DA REFERIDA LEGISLAÇÃO DEVIDAMENTE PREENCHIDO. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.006186-1, de Araranguá, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 10-07-2014).
Data do Julgamento
:
10/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão