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Jurisprudência


TJSC 2009.006583-8 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. APELO DO AUTOR. PLEITO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. EXAME DE DNA COM RESULTADO NEGATIVO. FALTA DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES APTOS A ENSEJAR NOVA COLETA DE MATERIAIS GENÉTICOS. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA ROBORA AS ALEGAÇÕES DO APELANTE SOBRE A FILIAÇÃO. LAÇO AFETIVO QUE SEQUER FOI CONSTRUÍDO. INTERESSES DO INFANTE DEVIDAMENTE OBSERVADOS. CONSTATAÇÃO, EM DILIGÊNCIA, QUE A GENITORA NÃO TEM A CERTEZA ACERCA DA PATERNIDADE DO FILHO, POIS MANTINHA RELAÇÕES COM OUTROS HOMENS À ÉPOCA DA CONCEPÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. "'Em ação de investigação de paternidade, sendo idôneo o laboratório responsável pelo exame de DNA, inexistentes irregularidades na coleta do material ou no exame realizado, não subsistem razões jurídicas para renovação da prova pericial. O teste de paternidade por análise de DNA apresentado só pode ser anulado se comprovado, satisfatoriamente, padecer de erro, dolo ou fraude em sua elaboração' (Agravo de Instrumento n. 2012.003688-2, de Lages, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 6-9-2012)." (AC n. 2011.059726-0, rel. Des. João Batista Góes Ulysséa, j. em 16.12.2013). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.006583-8, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-08-2014).

Data do Julgamento : 21/08/2014
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Altamiro de Oliveira
Relator(a) : Gerson Cherem II
Comarca : Lages
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