TJSC 2009.007084-6 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS OCASIONADOS POR SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA. CONJUNTO PROBATÓRIO LASTREADO POR BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE AMBAS AS PARTES E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. MEROS INDÍCIOS INCAPAZES DE ATESTAR A OCORRÊNCIA DOS DANOS ALEGADOS, BEM COMO A CULPA DO RÉU. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. APELO DO AUTOR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.007084-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS OCASIONADOS POR SUPOSTA AGRESSÃO FÍSICA. CONJUNTO PROBATÓRIO LASTREADO POR BOLETINS DE OCORRÊNCIA DE AMBAS AS PARTES E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. MEROS INDÍCIOS INCAPAZES DE ATESTAR A OCORRÊNCIA DOS DANOS ALEGADOS, BEM COMO A CULPA DO RÉU. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. APELO DO AUTOR PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.007084-6, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vilson Fontana
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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