TJSC 2009.007222-8 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. CELESC. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. Se a permanência indevida de nome em cadastro de proteção ao crédito acarreta lesão à honra subjetiva do consumidor do serviço, enseja a competente reparação. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.007222-8, de Rio do Sul, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-10-2013).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. CELESC. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. MANUTENÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS. Se a permanência indevida de nome em cadastro de proteção ao crédito acarreta lesão à honra subjetiva do consumidor do serviço, enseja a competente reparação. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.007222-8, de Rio do Sul, rel. Des. Sônia Maria Schmitz, Quarta Câmara de Direito Público, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Sônia Maria Schmitz
Comarca
:
Rio do Sul
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