TJSC 2009.007550-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. COBRANÇA DO SALDO DE VALOR REMANESCENTE, NÃO OBSTANTE A QUITAÇÃO INTEGRAL TER SIDO DADA, INADVERTIDAMENTE, PELO PROCURADOR DO VITORIOSO, RESPONDE PELA CONSEQUÊNCIA DESTE ATO, QUE SEQUER TENHA NEGADO, PORÉM DIVERGINDO DO QUANTUM PRETENDIDO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, APENAS COM READEQUAÇÃO DO IMPORTÂNCIA PRETENDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VALOR INCORRETAMENTE RECONHECIDO NA SENTENÇA COMO DEVIDO. ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, POSTO QUE CONTEMPLA IMPORTÂNCIAS AS QUAIS NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.007550-9, de Mondaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. COBRANÇA DO SALDO DE VALOR REMANESCENTE, NÃO OBSTANTE A QUITAÇÃO INTEGRAL TER SIDO DADA, INADVERTIDAMENTE, PELO PROCURADOR DO VITORIOSO, RESPONDE PELA CONSEQUÊNCIA DESTE ATO, QUE SEQUER TENHA NEGADO, PORÉM DIVERGINDO DO QUANTUM PRETENDIDO. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, APENAS COM READEQUAÇÃO DO IMPORTÂNCIA PRETENDIDA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE VALOR INCORRETAMENTE RECONHECIDO NA SENTENÇA COMO DEVIDO. ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO, POSTO QUE CONTEMPLA IMPORTÂNCIAS AS QUAIS NÃO DEVEM SER CONSIDERADAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.007550-9, de Mondaí, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rogério Carlos Demarchi
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Mondaí
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