APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO, MANTENDO HÍGIDA A PENHORA EFETIVADA SOBRE O VEÍCULO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA E CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ESCRITA ACERCA DA PROPRIEDADE DO EMBARGANTE SOBRE O VEÍCULO CONSTRITADO. IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. VALOR DO BEM QUE SUPERA O DÉCUPLO DO MAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS. ART. 227 DO CC/02 E ARTIGOS 401 E 402, I, DO CPC. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TESE AFASTADA. DECISÃO QUE DEMONSTRA AS RAZÕES DE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ATENÇÃO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 165 E 458, DO CPC. MOTIVAÇÃO EXISTENTE. MÉRITO. PROPRIEDADE DE BEM MÓVEL QUE SE APERFEIÇOA COM A TRADIÇÃO. ARTIGOS 1.226 E 1.267 DO CPC. VEÍCULO QUE ESTAVA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA EXECUTADA NO MOMENTO DA CONSTRIÇÃO, FUNCIONANDO O SEU REPRESENTANTE LEGAL COMO FIEL DEPOSITÁRIO DO BEM. CONJUNTO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE QUE O EMBARGANTE NÃO DETINHA A POSSE E A PROPRIEDADE DO VEÍCULO OBJETO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO IMPROCEDENTES. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. FRAUDE À EXECUÇÃO CARACTERIZADA. INTENÇÃO DO DEVEDOR EM SE DESFAZER DE SEUS BENS. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO POSTERIOR À PENHORA. BENS DO DEVEDOR INSUFICIENTES PARA COBRIR O DÉBITO. AUSÊNCIA DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INSOLVÊNCIA. ART. 748 E ART. 750, I, DO CPC. SÚMULA 375 DO STJ. AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PENHORA NO DETRAN. CONTUDO, MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE DEMONSTRADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.008559-3, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).