TJSC 2009.008652-6 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. FUSESC. MIGRAÇÃO. PLANO MULTIFUTURO I. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, EM VISTA DO JULGAMENTO DO AGRG NO ARESP 504.022/SC, AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.008652-6, de Ibirama, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. FUSESC. MIGRAÇÃO. PLANO MULTIFUTURO I. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SÚMULA 289/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. MATÉRIA PACIFICADA NO ÂMBITO DO STJ, EM VISTA DO JULGAMENTO DO AGRG NO ARESP 504.022/SC, AFETADO À SEGUNDA SEÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.008652-6, de Ibirama, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-11-2015).
Data do Julgamento
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Ibirama
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