TJSC 2009.009770-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE INTIMAÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIO NA CIENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO DA EMBARGANTE ACERCA DA INCLUSÃO DO APELO EM PAUTA. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 2060. INTIMAÇÃO NO NOME DO REFERIDO CAUSÍDICO QUE SOBRESSAI CLARIVIDENTE. MÁCULA INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.009770-1, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA NULIDADE DE JULGAMENTO POR FALTA DE INTIMAÇÃO. INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR VÍCIO NA CIENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO DA EMBARGANTE ACERCA DA INCLUSÃO DO APELO EM PAUTA. PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 2060. INTIMAÇÃO NO NOME DO REFERIDO CAUSÍDICO QUE SOBRESSAI CLARIVIDENTE. MÁCULA INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.009770-1, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).
Data do Julgamento
:
09/07/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
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