TJSC 2009.010851-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SEM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DA RÉ VISANDO FORMALIZAÇÃO E LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. ATRASO NA APROVAÇÃO DO NEGÓCIO EM DECORRÊNCIA DE EXIGÊNCIAS PELO SEGURADOR. AUSÊNCIA DE CULPA DA DEMANDADA, QUE CUMPRIU DILIGENTEMENTE O CONTRATO FIRMADO COM A ACIONANTE. POSTERIOR DESISTÊNCIA DA CONTRATANTE. IMPOSSIBLIDADE DE DEVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO PAGA À INTERMEDIADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA ADEQUADA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL, FIXADA NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.010851-6, de Tijucas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA AUTORA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL, SEM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. AUSÊNCIA DE RECLAMAÇÃO TEMPESTIVA. PRECLUSÃO. INTERMEDIAÇÃO DE FINANCIAMENTO INTERNACIONAL. CONTRATAÇÃO DA RÉ VISANDO FORMALIZAÇÃO E LIBERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PERANTE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANGEIRA. ATRASO NA APROVAÇÃO DO NEGÓCIO EM DECORRÊNCIA DE EXIGÊNCIAS PELO SEGURADOR. AUSÊNCIA DE CULPA DA DEMANDADA, QUE CUMPRIU DILIGENTEMENTE O CONTRATO FIRMADO COM A ACIONANTE. POSTERIOR DESISTÊNCIA DA CONTRATANTE. IMPOSSIBLIDADE DE DEVOLUÇÃO DA REMUNERAÇÃO PAGA À INTERMEDIADORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MINORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA ADEQUADA A REMUNERAR CONDIGNAMENTE O PROFISSIONAL, FIXADA NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.010851-6, de Tijucas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Tijucas
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