APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS. JUÍZO A QUO QUE JULGOU PROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL. INCONFORMISMO DO BANCO. DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO RECURSAL QUE LIMITOU-SE A QUESTIONAR A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO E A QUANTIFICAÇÃO REALIZADA NA ORIGEM. PREJUÍZO IMATERIAL QUE, IN CASU, MOSTRA-SE EVIDENTE DIANTE DA IRREFRAGÁVEL CONDUTA ILÍCITA DO RÉU. RETENÇÃO DE VERBA SALARIAL PARA SATISFAÇÃO DE DÉBITOS LANÇADOS NA CONTA-CORRENTE DO CONSUMIDOR. PRÁTICA VEDADA QUE TEM O CONDÃO DE IMPUTAR À CASA BANCÁRIA A RESPONSABILIDADE INDENIZATÓRIA. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENITÁRIO QUE DEVE OBSERVAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, OBSTANDO-SE O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DE UMA PARTE, SEM, TODAVIA, DEIXAR DE IMPOR O CARÁTER EDUCACIONAL ÀQUELE QUE PRATICOU O ILÍCITO CIVIL. DANOS MORAIS ESTIPULADOS NA SENTENÇA EM R$ 8.300,00 (OITO MIL E TREZENTOS REAIS). RECORRENTE QUE É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COM AMPLA ATUAÇÃO NO CENÁRIO NACIONAL. QUANTIFICAÇÃO VAZADA PELO ESTADO-JUIZ A QUO QUE SE MOSTRA EFICAZ. MARCO INICIAL PARA A FLUÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.011121-4, de Videira, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).