TJSC 2009.011516-4 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. INSURGÊNCIA DA RÉ. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DO ACONDICIONAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. APELO DA PARTE AUTORA. MATÉRIA PREJUDICADA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA PARTE RÉ, PREJUDICADO O DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.011516-4, de Urussanga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE CONEXÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AFASTAMENTO. INSURGÊNCIA DA RÉ. TRANSPORTE DE MERCADORIA. DEVOLUÇÃO EM RAZÃO DO ACONDICIONAMENTO EM DESCONFORMIDADE COM O CONTRATADO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. APELO DA PARTE AUTORA. MATÉRIA PREJUDICADA. RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O DA PARTE RÉ, PREJUDICADO O DA AUTORA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.011516-4, de Urussanga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).
Data do Julgamento
:
26/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Urussanga
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