TJSC 2009.011654-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSO INTERPOSTO EM EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSTOS À PRESENTE EXECUÇÃO. PREVENÇÃO DO JULGADOR ORIGINÁRIO PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. EXEGESE DO ART. 54 DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO IMPOSITIV A. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.011654-4, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. IRRESIGNAÇÃO DA EMBARGADA. JULGAMENTO ANTERIOR DE RECURSO INTERPOSTO EM EMBARGOS DE TERCEIROS, OPOSTOS À PRESENTE EXECUÇÃO. PREVENÇÃO DO JULGADOR ORIGINÁRIO PARA TODOS OS RECURSOS POSTERIORES. EXEGESE DO ART. 54 DO RITJSC. REDISTRIBUIÇÃO DO RECURSO IMPOSITIV A. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.011654-4, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 29-10-2013).
Data do Julgamento
:
29/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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