TJSC 2009.011826-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL. MÉRITO. INADIMPLEMENTO CONFESSO DA DEMANDADA/APELANTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO DEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESCISÃO ANTECIPADA DO PACTO OU DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PELA DEMANDANTE/APELADA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ATÉ A DATA FINAL DA AVENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.011826-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. DILAÇÃO PROBATÓRIA PRESCINDÍVEL. MÉRITO. INADIMPLEMENTO CONFESSO DA DEMANDADA/APELANTE. CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO DEVIDO. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESCISÃO ANTECIPADA DO PACTO OU DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO PELA DEMANDANTE/APELADA. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO ATÉ A DATA FINAL DA AVENÇA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.011826-3, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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