TJSC 2009.012719-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. RAZÕES RECURSAIS DESACOMPANHADAS DE ABORDAGEM ESPECÍFICA QUANTO AOS MOTIVOS DA INSURGÊNCIA. MENÇÃO ÀS TESES DEFENDIDAS NA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ARGUMENTOS INCOMPATÍVEIS COM O TEOR DA RESPOSTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.012719-0, de Gaspar, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL. RAZÕES RECURSAIS DESACOMPANHADAS DE ABORDAGEM ESPECÍFICA QUANTO AOS MOTIVOS DA INSURGÊNCIA. MENÇÃO ÀS TESES DEFENDIDAS NA CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. ARGUMENTOS INCOMPATÍVEIS COM O TEOR DA RESPOSTA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.012719-0, de Gaspar, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Gaspar
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