TJSC 2009.012802-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PREFACIAL RECHAÇADA. A finalidade da prova é permitir ao julgador a formação de seu convencimento quantos aos fatos e direitos alegados pelas partes. Por isso, quando o conjunto probatório se mostra suficiente para proferir a sentença e a parte não demonstra cabalmente que a prova indeferida tinha aptidão para modificar o entendimento do Magistrado, não há se falar em cerceamento de defesa. MÉRITO. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE DÉBITO. CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS. VALOR TRANSFERIDO PARA OUTRA CONTA CORRENTE UTILIZADA PELO ADMINISTRADOR DA EMPRESA E COM SUA AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE COMPETE À PARTE APELADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.012802-0, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. PREFACIAL RECHAÇADA. A finalidade da prova é permitir ao julgador a formação de seu convencimento quantos aos fatos e direitos alegados pelas partes. Por isso, quando o conjunto probatório se mostra suficiente para proferir a sentença e a parte não demonstra cabalmente que a prova indeferida tinha aptidão para modificar o entendimento do Magistrado, não há se falar em cerceamento de defesa. MÉRITO. CONTRATO DE CONTA CORRENTE. IMPUGNAÇÃO A REGISTRO DE DÉBITO. CONTAS DEVIDAMENTE PRESTADAS. VALOR TRANSFERIDO PARA OUTRA CONTA CORRENTE UTILIZADA PELO ADMINISTRADOR DA EMPRESA E COM SUA AUTORIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAL QUE COMPETE À PARTE APELADA. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.012802-0, da Capital, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luciana Pelisser Gottardi Trentini
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Capital
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