TJSC 2009.013940-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL COMO OBJETO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. PENHORA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. PENHORA DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA RESGUARDADA. CIENTIFICAÇÃO ACERCA DO GRAVAME E GARANTIDO O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO A SEREM FUTURAMENTE CONCRETIZADOS. DIREITO PRESERVADO. FALTA DE INTERESSE PARA O MANEJO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA CONFIRMADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.013940-1, de Tijucas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL COMO OBJETO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA. PENHORA. EXTINÇÃO NA ORIGEM. PENHORA DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DO CREDOR HIPOTECÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. PREFERÊNCIA RESGUARDADA. CIENTIFICAÇÃO ACERCA DO GRAVAME E GARANTIDO O ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DE EXPROPRIAÇÃO A SEREM FUTURAMENTE CONCRETIZADOS. DIREITO PRESERVADO. FALTA DE INTERESSE PARA O MANEJO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA CONFIRMADA. PREQUESTIONAMENTO. IMPERTINÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.013940-1, de Tijucas, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-03-2014).
Data do Julgamento
:
20/03/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Tijucas
Mostrar discussão