TJSC 2009.013944-9 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PLEITO DE ESCLARECIMENTO DA MODALIDADE CONTRATUAL A INCIDIR OS JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATAÇÃO DE TRATAR-SE DE CONTA GARANTIDA. MANUTENÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO À TAXA CONTRATADA PERMANECER MUITO SUPERIOR À ESSA. COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA ESSE COMPLEMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.013944-9, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. PLEITO DE ESCLARECIMENTO DA MODALIDADE CONTRATUAL A INCIDIR OS JUROS REMUNERATÓRIOS. CONSTATAÇÃO DE TRATAR-SE DE CONTA GARANTIDA. MANUTENÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DEVIDO À TAXA CONTRATADA PERMANECER MUITO SUPERIOR À ESSA. COMPLEMENTAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS APENAS PARA ESSE COMPLEMENTO. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.013944-9, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-12-2013).
Data do Julgamento
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Camila Coelho
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Joinville
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