TJSC 2009.014025-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA QUE VISA A BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR DO TITULAR DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERESSADO QUE, NA EXORDIAL, DEDUZ PRETENSÃO DA BAIXA DO GRAVAME, SOB O MOTE DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.INTERESSE E LEGITIMIDADE QUE SE MOSTRAM PRESENTES. INVIABILIDADE DE, POR ORA, AFERIR A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A DESCOBERTO. PENDÊNCIA DE RECÁLCULO DA DÍVIDA, CONSOANTE OS BALIZAMENTOS REALIZADOS NA LIDE REVISIONAL. PROVA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA DE PRODUÇÃO, IN CASU, PARA AFERIR O DIREITO PLEITEADO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.014025-3, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA QUE VISA A BAIXA DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO ADQUIRIDO PELO AUTOR DO TITULAR DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTERESSADO QUE, NA EXORDIAL, DEDUZ PRETENSÃO DA BAIXA DO GRAVAME, SOB O MOTE DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.INTERESSE E LEGITIMIDADE QUE SE MOSTRAM PRESENTES. INVIABILIDADE DE, POR ORA, AFERIR A EVENTUAL INEXISTÊNCIA DE DÉBITO A DESCOBERTO. PENDÊNCIA DE RECÁLCULO DA DÍVIDA, CONSOANTE OS BALIZAMENTOS REALIZADOS NA LIDE REVISIONAL. PROVA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA DE PRODUÇÃO, IN CASU, PARA AFERIR O DIREITO PLEITEADO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.014025-3, de Criciúma, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 06-03-2014).
Data do Julgamento
:
06/03/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cláudio Eduardo Régis de F. e Silva
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Criciúma
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