TJSC 2009.014053-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS PROPOSTA POR PRESTADORES DE SERVIÇO EM DESFAVOR DE CONTRATANTE. DEMANDANTES QUE PRESTARAM SERVIÇOS ATRAVÉS DE CONTRATO VERBAL QUE CONSISTIA NA CAPTURA DE 05 (CINCO) CABEÇAS DE GADO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DO DEMANDADO, NO IMPORTE DE R$ 1.260,00 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS). ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO QUE SUSTENTOU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DESTE. SENTENÇA MANTIDA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA CABALMENTE A EXISTÊNCIA E EXECUÇÃO DE CONTRATO VERBAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.014053-8, de Ascurra, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS PROPOSTA POR PRESTADORES DE SERVIÇO EM DESFAVOR DE CONTRATANTE. DEMANDANTES QUE PRESTARAM SERVIÇOS ATRAVÉS DE CONTRATO VERBAL QUE CONSISTIA NA CAPTURA DE 05 (CINCO) CABEÇAS DE GADO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO. ALEGADA INADIMPLÊNCIA DO DEMANDADO, NO IMPORTE DE R$ 1.260,00 (UM MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS). ALEGADA EXISTÊNCIA DE DANO MORAL DECORRENTE DA INADIMPLÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL ENTRE AS PARTES ATRAVÉS DE PROVA TESTEMUNHAL. INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. MERO DISSABOR. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO QUE SUSTENTOU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DESTE. SENTENÇA MANTIDA. PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRA CABALMENTE A EXISTÊNCIA E EXECUÇÃO DE CONTRATO VERBAL. OBSERVÂNCIA DO ART. 333, I, CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.014053-8, de Ascurra, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Seara Hickel
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Ascurra
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