TJSC 2009.014360-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM PRAÇA PÚBLICA. ARREMATANTE QUE OBJETIVA A IMISSÃO NA POSSE DO BEM. NEGATIVA PELO MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO. DECISÃO ACERTADA. PREJUDICALIDADE DA MEDIDA EXECUTIVA PARA COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELOS OCUPANTES DO TERRENO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE, PELO PRAZO DE 01 ANO, A CONTAR DESTE JULGAMENTO. (CC, ART. 1.238; E CPC, ART. 265, INC. IV, ALÍNEA "A", § 5º). PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.014360-6, de Bom Retiro, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Ementa
EMBARGOS DE TERCEIRO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL RURAL EM PRAÇA PÚBLICA. ARREMATANTE QUE OBJETIVA A IMISSÃO NA POSSE DO BEM. NEGATIVA PELO MAGISTRADO CONDUTOR DO FEITO. DECISÃO ACERTADA. PREJUDICALIDADE DA MEDIDA EXECUTIVA PARA COM A AÇÃO DE USUCAPIÃO AJUIZADA PELOS OCUPANTES DO TERRENO. SUSPENSÃO DO PROCESSO QUE SE IMPÕE, PELO PRAZO DE 01 ANO, A CONTAR DESTE JULGAMENTO. (CC, ART. 1.238; E CPC, ART. 265, INC. IV, ALÍNEA "A", § 5º). PRECEDENTES DA CORTE E DO STJ. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.014360-6, de Bom Retiro, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-10-2014).
Data do Julgamento
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Mário Bianchini Filho
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Bom Retiro
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