APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ART. 43 DO CPC. INSURGÊNCIA DOS RÉUS CONTRA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGADO ADIMPLEMENTO INTEGRAL DO PREÇO PACTUADO, CORRESPONDENTE A 22,5 SACAS DE MILHO POR ANO. ARGUMENTO INSUBSISTENTE. CÁLCULO DO SALDO DEVEDOR EFETIVADO À EQUIVOCADA RAZÃO DE R$ 17,00 POR SACA DE MILHO, QUANDO, EM VERDADE, DEVERIA TER SIDO OBSERVADO O PREÇO MÉDIO DE MERCADO DO PRODUTO, DE R$ 26,50 POR SACA. DISSONÂNCIA QUE RESULTA EM EFETIVO SALDO DEVEDOR. AUSÊNCIA DE SUBSTRATO PROBATÓRIO EFICIENTE A AMPARAR A IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. II, DO CPC. INADIMPLÊNCIA CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO AJUSTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.015622-5, de Joaçaba, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-06-2013).