TJSC 2009.015681-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL QUE ENSEJOU CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DISTINTOS. JUÍZO A QUO QUE, NA EXECUCIONAL MOVIDA PELO DEMANDANTE, ACOLHEU A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE FORMULADA PELO DEMANDADO, RECONHECENDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, EXTINGUINDO SOMENTE ESSA EXPROPRIATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ENFOQUE DO RECURSO OBSTADO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE, POR EXTINGUIR IN TOTUM A EXECUCIONAL INICIADA PELO RECORRENTE, DESAFIA APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.015681-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL QUE ENSEJOU CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DISTINTOS. JUÍZO A QUO QUE, NA EXECUCIONAL MOVIDA PELO DEMANDANTE, ACOLHEU A OBJEÇÃO DE NÃO-EXECUTIVIDADE FORMULADA PELO DEMANDADO, RECONHECENDO SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, EXTINGUINDO SOMENTE ESSA EXPROPRIATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ENFOQUE DO RECURSO OBSTADO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. DECISÃO RECORRIDA QUE, POR EXTINGUIR IN TOTUM A EXECUCIONAL INICIADA PELO RECORRENTE, DESAFIA APELAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO EVIDENCIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.015681-6, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 16-01-2014).
Data do Julgamento
:
16/01/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maria Augusta Tridapalli
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão