APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DIVULGAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA ACUSANDO O AUTOR DE PARTICIPAÇÃO EM FRAUDE DE RECEBIMENTO DE PRÊMIO DA LOTERIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. MATÉRIA VEICULADA QUE ULTRAPASSA OS LIMITES DA INFORMAÇÃO. OFENSA À HONRA CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. SENTENÇA ULTRA PETITA CONFIGURADA. AUTOR QUE FORMULA PEDIDO CERTO E DETERMINADO QUANTO AO VALOR REFERENTE AOS DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE ARBITRA EM QUANTUM SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO. 460 DO CPC. REDUÇÃO PARA O IMPORTE REQUERIDO NA PEÇA INAUGURAL. VALOR INDENIZATÓRIO QUE SE MOSTRA CONDIZENTE COM AS PARTICULARIDADE DO CASO CONCRETO, BEM COMO ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA VERBA NO PATAMAR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DE SUCUMBÊNCIA ARBITRADA COM ESPEQUE NAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C', § 3º, DO ARTIGO 20 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.016481-3, de Descanso, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).