APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA AJUIZADA POR MÉDICA CONTRA RÁDIO E LOCUTOR. ACUSAÇÕES DESFERIDAS CONTRA A AUTORA RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO (MÉDICA). PEDIDO RECONVENCIONAL DOS RÉUS DE CONDENAÇÃO DA AUTORA EM DANOS MORAIS POR TER AFIRMADO QUE A RÁDIO TEM PROGRAMA DE CUNHO APELATIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 30.000,00. CONDENAÇÃO DAS PARTES DE FORMA PROPORCIONAL E RECÍPROCA AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS (30% PARA A AUTORA E 70% PARA OS RÉUS). PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE. (1) APELAÇÃO CÍVEL DOS RÉUS PEDIDO PRELIMINAR DE (A) ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" DA RÁDIO E (B) CERCEAMENTO DE DEFESA. INSUBSISTÊNCIA. (A) RESPONSABILIDADE DA RÁDIO LATENTE. SÚMULA 221 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA TANTO DO AUTOR DO ESCRITO QUANTO DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO. (B) CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. DOCUMENTOS COLACIONADOS SUFICIENTES PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ART. 330, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ART. 131 DO CPC. NO MÉRITO PEDIDOS DE (A) IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS; (B) MINORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS; (C) CONDENAÇÃO DA APELADA INTEGRALMENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. INSUBSISTÊNCIA. (A) DANOS MORAIS AMPLAMENTE CONFIGURADOS. PROGRAMA RADIOFÔNICO QUE NÃO SE LIMITOU AO SEU DIREITO DE INFORMAÇÃO. ACUSAÇÕES QUE ABALARAM A MORAL DA AUTORA, BEM COMO SUA IMAGEM COMO PROFISSIONAL. (B) MINORAÇÃO DO IMPORTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO PELOS MOTIVOS LANÇADOS NA ANÁLISE SUBSEQUENTE DA APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. (C) CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO INTEGRAL DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESPROVIMENTO PELOS MOTIVOS LANÇADOS NA ANÁLISE SUBSEQUENTE DA APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. (2) APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA PEDIDO DE (A) REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA PARA RECONHECER O DIREITO AO PERCEBIMENTO DE VERBA INDENIZATÓRIA MATERIAL E/OU MAJORAÇÃO DAQUELA APLICADA AOS DANOS MORAIS; (B) CONDENAÇÃO DOS APELADOS A VINCULAÇÃO DE COMERCIAIS INERENTES AOS SERVIÇOS DA AUTORA COMO MÉDICA; (C) CONDENAÇÃO DOS RÉUS AO PAGAMENTO INTEGRAL DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. (1) DANOS MORAIS QUE MERECEM MAJORAÇÃO PARA R$ 50.000,00, ATENDIDOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AUTORA QUE FOI EXPOSTA A SITUAÇÃO VEXATÓRIA ATRAVÉS DE VEÍCULO RADIOFÔNICO, EM PROGRAMAÇÃO REGIONAL, SENDO ACHINCALHADA DE MANEIRA DESMEDIDA E SENSACIONALISTA. (2) DANOS MATERIAIS DEVIDOS. PROVA DE DIFÍCIL PRODUÇÃO, VEZ QUE ALÉM DOS CANCELAMENTOS DEMONSTRADOS NA PEÇA VESTIBULAR, OBVIAMENTE A AUTORA DEIXOU DE LUCRAR COM POSSÍVEIS CONSULTAS QUE SEQUER FORAM MARCADAS APÓS AS AFIRMAÇÕES INJURIOSAS, CALUNIOSAS E DIFAMATÓRIAS CONTRA SI DESFERIDAS PELOS RÉUS. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 953 DO CÓDIGO CIVIL. FIXAÇÃO EQUITATIVA. IMPORTE DEVIDO EM R$ 30.000,00. (3) VEICULAÇÃO DE COMERCIAL GRATUITO DOS SERVIÇOS DA AUTORA. IMPOSSIBILIDADE. POSTULAÇÃO QUE NÃO VISA RETRATAÇÃO, MAS SIM OBTENÇÃO DE RESSARCIMENTO MORAL E MATERIAL QUE JÁ FOI OBJETO DE MENSURAÇÃO. (4) CONDENAÇÃO DOS RÉUS INTEGRALMENTE AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MEDIDA QUE SE IMPÕE. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO ATUALIZADO. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO DA INCIDÊNCIA DOS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS DANOS MORAIS, DEVENDO A CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDIR A PARTIR DO ARBITRAMENTO DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) E OS JUROS DE MORA DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 DO STJ). APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÕES CÍVEIS DOS RÉUS CONHECIDAS E DESPROVIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.017260-7, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 19-11-2013).