TJSC 2009.017306-3 (Acórdão)
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MÁCULAS NÃO VERIFICADAS. 1. TOGADO CASADO COM ADVOGADA SÓCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE PATROCINOU A CAUSA PELOS AUTORES. CASAMENTO POSTERIOR (QUASE CINCO ANOS) AO AJUIZAMENTO DA ACTIO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 134 DO CPC). ADVOGADA QUE NUNCA ATUOU NO FEITO. 2. PERITO JUDICIAL SOGRO DO JUIZ. NOMEAÇÃO QUATRO ANOS ANTES DAS NÚPCIAS REFERIDAS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES LEGAIS DE IMPEDIMENTOS ENTRE JUIZ E AUXILIARES DO JUÍZO. SUSPEIÇÃO NÃO ALEGADA. 3. INEXISTÊNCIA DE FATOS DESABONADORES DA CONDUTA DO MAGISTRADO. 4. PEDIDO REJEITADO. (TJSC, Exceção de Impedimento em Apelação Cível n. 2009.017306-3, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Ementa
EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO. MÁCULAS NÃO VERIFICADAS. 1. TOGADO CASADO COM ADVOGADA SÓCIA DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE PATROCINOU A CAUSA PELOS AUTORES. CASAMENTO POSTERIOR (QUASE CINCO ANOS) AO AJUIZAMENTO DA ACTIO (PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 134 DO CPC). ADVOGADA QUE NUNCA ATUOU NO FEITO. 2. PERITO JUDICIAL SOGRO DO JUIZ. NOMEAÇÃO QUATRO ANOS ANTES DAS NÚPCIAS REFERIDAS. AUSÊNCIA DE HIPÓTESES LEGAIS DE IMPEDIMENTOS ENTRE JUIZ E AUXILIARES DO JUÍZO. SUSPEIÇÃO NÃO ALEGADA. 3. INEXISTÊNCIA DE FATOS DESABONADORES DA CONDUTA DO MAGISTRADO. 4. PEDIDO REJEITADO. (TJSC, Exceção de Impedimento em Apelação Cível n. 2009.017306-3, de São José, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).
Data do Julgamento
:
16/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São José
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