TJSC 2009.017660-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. IMPRUDÊNCIA DE AMBOS OS MOTORISTAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. PETIÇÃO SUPERVENIENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. APELO DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DOS RÉUS. INOCORRÊNCIA. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA SUFICIENTE. NOTA FISCAL. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL. "Para derruir a idoneidade de orçamento apresentado pela vítima do acidente de trânsito, faz-se necessário impugnar especificamente cada um dos itens com a prova cabível, não bastando a impugnação genérica e abrangente.' (Ap. Cív. n. 2001.019571-2, de Seara)" (AC n. 2007.017728-5, rel. Des. Francisco Oliveira Filho, j. 31-7-2007). LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. CAMINHÃO UTILIZADO NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DEMONSTRAÇÃO. ATIVIDADE OBSTADA PELA NECESSIDADE DE REPARAR AS AVARIAS. VERBA DEVIDA NO PATAMAR DE 50%, EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPARO NECESSÁRIO NAS VERBAS DEVIDAS AOS PATRONOS DA AUTORA E DA RÉ. CUSTAS PROCESSUAIS. ADEQUAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.017660-5, de Urussanga, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA CONCORRENTE. IMPRUDÊNCIA DE AMBOS OS MOTORISTAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. APELAÇÃO DA LITISDENUNCIADA. PETIÇÃO SUPERVENIENTE. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO. APELO DA AUTORA. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DOS RÉUS. INOCORRÊNCIA. ULTRAPASSAGEM EM LOCAL PROIBIDO. CONVERSÃO À ESQUERDA SEM AS CAUTELAS DEVIDAS. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. ORÇAMENTOS IDÔNEOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA SUFICIENTE. NOTA FISCAL. DOCUMENTO PRESCINDÍVEL. "Para derruir a idoneidade de orçamento apresentado pela vítima do acidente de trânsito, faz-se necessário impugnar especificamente cada um dos itens com a prova cabível, não bastando a impugnação genérica e abrangente.' (Ap. Cív. n. 2001.019571-2, de Seara)" (AC n. 2007.017728-5, rel. Des. Francisco Oliveira Filho, j. 31-7-2007). LUCROS CESSANTES. POSSIBILIDADE. CAMINHÃO UTILIZADO NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS. DEMONSTRAÇÃO. ATIVIDADE OBSTADA PELA NECESSIDADE DE REPARAR AS AVARIAS. VERBA DEVIDA NO PATAMAR DE 50%, EM RAZÃO DA CULPA CONCORRENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REPARO NECESSÁRIO NAS VERBAS DEVIDAS AOS PATRONOS DA AUTORA E DA RÉ. CUSTAS PROCESSUAIS. ADEQUAÇÃO. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.017660-5, de Urussanga, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Débora Driwin Rieger Zanini
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Urussanga
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