TJSC 2009.018190-5 (Acórdão)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECURSO DA AUTORA. INICIAL CONFUSA ENTRE OS INSTITUTOS DA PASSAGEM FORÇADA E DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. IMÓVEL ENCRAVADO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE QUE, AO CONSTRUIR MURO DIVISÓRIO, RESPEITA O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA, DEIXANDO UMA FAIXA DE TRÊS METROS. PRETENSÃO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL DOMINANTE À DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM SOBRE MAIS CINCO METROS. ALEGAÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÃO PELO LOCAL. DONOS ANTERIORES DO IMÓVEL SERVIENTE QUE ERAM GENITORES DA DEMANDANTE. POSSE DA AUTORA MANIFESTAMENTE PRECÁRIA. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA CONSENTIDOS PELOS SEUS PAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DELINEADOS NO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESATENDIMENTO AO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vetusto o entendimento de que os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, nos termos do art. 497, do revogado Código Civil (atual redação do art. 1.208, CC/02). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.018190-5, de Barra Velha, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM. RECURSO DA AUTORA. INICIAL CONFUSA ENTRE OS INSTITUTOS DA PASSAGEM FORÇADA E DA SERVIDÃO DE PASSAGEM. IMÓVEL ENCRAVADO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SERVIENTE QUE, AO CONSTRUIR MURO DIVISÓRIO, RESPEITA O DIREITO DE PASSAGEM FORÇADA, DEIXANDO UMA FAIXA DE TRÊS METROS. PRETENSÃO DA PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL DOMINANTE À DECLARAÇÃO DE DIREITO DE PASSAGEM SOBRE MAIS CINCO METROS. ALEGAÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÃO PELO LOCAL. DONOS ANTERIORES DO IMÓVEL SERVIENTE QUE ERAM GENITORES DA DEMANDANTE. POSSE DA AUTORA MANIFESTAMENTE PRECÁRIA. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA CONSENTIDOS PELOS SEUS PAIS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DELINEADOS NO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESATENDIMENTO AO ÔNUS PROBATÓRIO DO ART. 333, I, DO CPC. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vetusto o entendimento de que os atos de mera permissão ou tolerância não induzem posse, nos termos do art. 497, do revogado Código Civil (atual redação do art. 1.208, CC/02). (TJSC, Apelação Cível n. 2009.018190-5, de Barra Velha, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 24-07-2014).
Data do Julgamento
:
24/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edson Luiz de Oliveira
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Barra Velha
Mostrar discussão