TJSC 2009.018578-3 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE IMÓVEL. DESABAMENTO DE AVIÁRIO APÓS VENDAVAL. SITUAÇÃO DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O INFORTÚNIO SERIA ORIUNDO DA MÁ CONSERVAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONVINCENTES A RESPEITO. SITUAÇÃO, ADEMAIS, IRRELEVANTE. NÃO OCORRÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO SEGURADO. SEGURADORA, AINDA, QUE CONCORDOU ESPONTANEAMENTE EM CELEBRAR E RENOVAR O PACTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA MANTIDA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE TÉRMINO DAS ATIVIDADES DA AUTORA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA RÉ NA VIA ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. IMPORTE INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO, PELA SENTENÇA, EM VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA SOBRE A COBERTURA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, NESTE TOCANTE. APELOS CONHECIDOS. RECURSO DA MAPFRE DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DO IRB PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.018578-3, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE IMÓVEL. DESABAMENTO DE AVIÁRIO APÓS VENDAVAL. SITUAÇÃO DEMONSTRADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO COLHIDO. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE O INFORTÚNIO SERIA ORIUNDO DA MÁ CONSERVAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONVINCENTES A RESPEITO. SITUAÇÃO, ADEMAIS, IRRELEVANTE. NÃO OCORRÊNCIA DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO SEGURADO. SEGURADORA, AINDA, QUE CONCORDOU ESPONTANEAMENTE EM CELEBRAR E RENOVAR O PACTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA MANTIDA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DE TÉRMINO DAS ATIVIDADES DA AUTORA EM RAZÃO DO INADIMPLEMENTO DA RÉ NA VIA ADMINISTRATIVA. SITUAÇÃO QUE EXTRAPOLA O MERO DISSABOR. IMPORTE INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO, PELA SENTENÇA, EM VALOR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO. JUROS DE MORA SOBRE A COBERTURA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA A CONTAR DA CITAÇÃO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, NESTE TOCANTE. APELOS CONHECIDOS. RECURSO DA MAPFRE DESPROVIDO. IRRESIGNAÇÃO DO IRB PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.018578-3, de Forquilhinha, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Miriam Regina Garcia Cavalcanti
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Forquilhinha
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