TJSC 2009.019495-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA LEVADA A PROTESTO. TÍTULO PROTESTADO EM VALOR INFERIOR AO CONSTANTE NO TÍTULO. POSSIBILIDADE. QUANTIA DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.019495-7, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PLEITO INICIAL. RECURSO DA AUTORA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. NOTA PROMISSÓRIA LEVADA A PROTESTO. TÍTULO PROTESTADO EM VALOR INFERIOR AO CONSTANTE NO TÍTULO. POSSIBILIDADE. QUANTIA DEVIDAMENTE COMPROVADA POR MEIO DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.019495-7, de Itapiranga, rel. Des. Artur Jenichen Filho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Relator(a)
:
Artur Jenichen Filho
Comarca
:
Itapiranga
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