TJSC 2009.019602-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ESBULHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONCESSÃO DE CARÁTER DÚPLICE À POSSESSÓRIA. VIABILIDADE PARCIAL DIANTE DA PECULIARIDADE DO CASO. RECURSO DOS AUTORES. POSSE COMPROVADA QUE FUNDAMENTOU O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO CARACTERIZADO. DEFESA DA POSSE AD INTERDICTA. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AFASTADO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS, NÃO COMPROVADOS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.019602-3, de São Domingos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. ESBULHO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. CONCESSÃO DE CARÁTER DÚPLICE À POSSESSÓRIA. VIABILIDADE PARCIAL DIANTE DA PECULIARIDADE DO CASO. RECURSO DOS AUTORES. POSSE COMPROVADA QUE FUNDAMENTOU O DEFERIMENTO DA LIMINAR. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO EM MORA E DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. ESBULHO CARACTERIZADO. DEFESA DA POSSE AD INTERDICTA. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, AFASTADO O PLEITO DE INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS, NÃO COMPROVADOS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.019602-3, de São Domingos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 19-10-2015).
Data do Julgamento
:
19/10/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Coelho Rodrigues
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Domingos
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