APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DO RÉU. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA MALSUCEDIDA. "DOC". NEGÓCIO JURÍDICO ENVOLVENDO MOTOCICLETA QUE, POR TAL RAZÃO, NÃO RESTOU CONCRETIZADO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. DESCABIMENTO. CULPA DO AUTOR PELA INSERÇÃO ERRÔNEA DE DADOS BANCÁRIOS INDEMONSTRADA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A CULPA EXCLUSIVA DO DEMANDANTE (ART. 333, II, DO CPC). ILICITUDE DA CONDUTA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECLAMO DESACOLHIDO, NO TÓPICO. PLEITO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR REFERENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE QUE, NA ESPÉCIE, NÃO SE REVELA EXACERBADO, ESPECIALMENTE DIANTE DO PODER ECONÔMICO DA CASA BANCÁRIA. MINORAÇÃO DESCABIDA. RECURSO DO RÉU DESACOLHIDO, NO PONTO. "'O arbitramento do dano moral é apurado pelo juiz, que o fixará consoante seu prudente arbítrio, sopesando as peculiaridades do caso concreto e considerando a situação financeira daquele a quem incumbe o pagamento e a da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco que seja inexpressiva a ponto de não atender aos fins a que se propõe. (AC Cível 98.015571-1 - Rel. Des. Sérgio Paladino)'" (AC n. 2009.039135-5, rel. Des. Cid Goulart, j. em 25.10.2011). DANOS MATERIAIS. ALEGADA FALTA DE COMPROVAÇÃO DOS PREJUÍZOS PELO RECORRIDO. DESPESAS COM A VIAGEM DO AUTOR E O TRANSPORTE DA MOTOCICLETA NÃO COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL REVELADORA DA INOCORRÊNCIA DE FRETE DO VEÍCULO AUTOMOTOR. QUANTIAS INDEVIDAS. DEVOLUÇÃO AO DEMANDANTE DO VALOR COBRADO PELO "DOC" SEM PROVA. CONDENAÇÃO DO BANCO MANTIDA NESTE ASPECTO. RECLAMO PARCIALMENTE ACOLHIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENDIDA MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ESTABELECIMENTO EM 15% SOBRE A CONDENAÇÃO. REQUISITOS DAS ALÍNEAS DO § 3°, DO ART. 20, DO CPC, OBSERVADOS. MITIGAÇÃO DESCABIDA. RECLAMO, NO TÓPICO, DESACOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO. DISPENSABILIDADE ANTE A SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.020054-2, de Armazém, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).