TJSC 2009.020756-0 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. QUESTÕES RELATIVAS À OFENSA AO ART. 2º DO CDC E À PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO QUANTO À MATÉRIA APRECIADA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2009.020756-0, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 15-10-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM SERVIÇO DE TELEFONIA. QUESTÕES RELATIVAS À OFENSA AO ART. 2º DO CDC E À PRESCRIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DESPROVIMENTO QUANTO À MATÉRIA APRECIADA. (TJSC, Agravo Regimental em Recurso Especial em Apelação Cível n. 2009.020756-0, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Fontes, Órgão Especial, j. 15-10-2014).
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Órgão Especial
Órgão Julgador
:
Osmar Mohr
Relator(a)
:
Ricardo Fontes
Comarca
:
Blumenau
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