APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS PELA CÔNJUGE VIRAGO EM FACE DO CÔNJUGE VARÃO. AÇÃO DE SOBREPARTILHA DE BENS SONEGADOS QUANDO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL AJUIZADA PELO CÔNJUGE VIRAGO CONTRA O CÔNJUGE VARÃO. REQUERIDO QUE EM CONTESTAÇÃO SUSCITOU, PRELIMINARMENTE, A CARÊNCIA DA AÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A REQUERENTE PRETENDE ALTERAR A PARTILHA. NO MÉRITO ALEGOU QUE: OS BENS NÃO DEVEM SER PARTILHADOS, JÁ QUE A REQUERENTE TINHA CIÊNCIA DA EXISTÊNCIA DESSES ANTES DA PARTILHA; OS BENS NÃO PERTENCIAM MAIS AO CASAL NO MOMENTO DA SEPARAÇÃO; OS BENS FORAM ADQUIRIDOS APÓS A SEPARAÇÃO OU, AINDA, QUE PERTENCEM À SUA EMPRESA. REQUERENTE QUE APRESENTOU RÉPLICA E ADITOU O REQUERIMENTO INICIAL PARA INCLUIR O PEDIDO DE PARTILHA DA PLANTAÇÃO DE PINUS. AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS PELA REQUERENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E EXTINÇÃO POR PERDA DE OBJETO DA MEDIDA CAUTELAR. INSURGÊNCIA DA REQUERENTE. PEDIDO DE REFORMA TOTAL DA SENTENÇA DO PROCESSO PRINCIPAL E CASSAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR SOB O FUNDAMENTO DE QUE NÃO OCORREU A PERDA DO OBJETO. RECURSO DO PROCESSO PRINCIPAL. IMPROCEDÊNCIA. SONEGAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE CONHECIMENTO PRÉVIO DA APELANTE QUANTO AOS BENS NÃO PARTILHADOS. NINGUÉM PODE VALER-SE DA PRÓPRIA TORPEZA. NÃO CONHECIMENTO DO ADITAMENTO DA INICIAL EM RAZÃO DE NÃO HAVER CITAÇÃO DO APELADO (ART. 264 E 321 DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DA MEDIDA CAUTELAR. INOCORRÊNCIA DA PERDA DE OBJETO, UMA VEZ QUE INTERPOSTO RECURSO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CASSADA. JULGAMENTO DO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.020909-0, de Santa Cecília, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2013).