TJSC 2009.022672-8 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.022672-8, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C CONTITUIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Cível n. 2009.022672-8, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 30-07-2013).
Data do Julgamento
:
30/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Viviane Eigen
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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