TJSC 2009.022731-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE PERMUTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZAM MERO ARREPENDIMENTO POSTERIOR AO PACTUADO. RESCISÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS A EVIDENCIAR A ALMEJADA DESPROPORCIONALIDADE NO QUE TOCA AOS BENS PERMUTADOS. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.022731-1, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE PERMUTA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE CARACTERIZAM MERO ARREPENDIMENTO POSTERIOR AO PACTUADO. RESCISÃO INDEVIDA. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PROVAS A EVIDENCIAR A ALMEJADA DESPROPORCIONALIDADE NO QUE TOCA AOS BENS PERMUTADOS. ÔNUS QUE COMPETIA AO AUTOR. EXEGESE DO ART. 333, I, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.022731-1, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 29-11-2013).
Data do Julgamento
:
29/11/2013
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Maira Salete Meneghetti
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Xanxerê
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