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Jurisprudência


TJSC 2009.022953-5 (Acórdão)

Ementa
Agravo de instrumento. Reforma, pela magistrada a quo, da decisão impugnada e posterior julgamento do feito na comarca de origem. Sentença de mérito. Perda do objeto. Artigo 529 do Código de Processo Civil. Procedimento recursal extinto. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.022953-5, de Criciúma, rel. Des. Ronaldo Moritz Martins da Silva, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-06-2013).

Data do Julgamento : 27/06/2013
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Gabriela Gorini Martignago Coral
Relator(a) : Ronaldo Moritz Martins da Silva
Comarca : Criciúma
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