TJSC 2009.023390-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSERTIVA DE QUE A DEMANDADA VENDEU MOTOCICLETA USADA SEM PEÇA DE SEGURANÇA. FATO QUE TERIA ENSEJADO A OCORRÊNCIA DE INÚMERAS PANES E TRANSTORNOS AO COMPRADOR. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA NESTE SENTIDO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INVIÁVEL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.023390-5, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ASSERTIVA DE QUE A DEMANDADA VENDEU MOTOCICLETA USADA SEM PEÇA DE SEGURANÇA. FATO QUE TERIA ENSEJADO A OCORRÊNCIA DE INÚMERAS PANES E TRANSTORNOS AO COMPRADOR. AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA NESTE SENTIDO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INVIÁVEL. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.023390-5, de Itajaí, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).
Data do Julgamento
:
05/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gilberto Gomes de Oliveira
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Itajaí
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