APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. 1)RECURSO DO RÉU. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR CONDUTOR DE COLETIVO. ALEGADA AUSÊNCIA DE CULPA PELOS DANOS CAUSADOS AOS GENITORES DO DE CUJUS. DESCABIMENTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.525, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916, ART. 91, I, DO CÓDIGO PENAL, E ART. 63, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PROVA TESTEMUNHAL, ADEMAIS, QUE CORROBORA PERANTE O JUÍZO CÍVEL A CULPABILIDADE DO PREPOSTO DO RÉU NO EVENTO DANOSO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA DE TRANSPORTES EVIDENCIADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.521 E 1.522, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PRETENSÃO ARREDADA. 2) RECURSO DOS AUTORES. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA QUANTIA DESTINADA A REPARAR AS DESPESAS COM O FUNERAL DA VÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS GASTOS EM VALOR SUPERIOR AO ESTIPULADO. ÔNUS QUE INCUMBIA AOS AUTORES (ART. 333, I, DO CPC). SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. RECLAMO DESACOLHIDO. 3) INSURGÊNCIA COMUM. A) PENSÃO POR MORTE. DEMANDADO QUE ALEGA O NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA PELA VÍTIMA. DESCABIMENTO. PROVA TESTEMUNHAL QUE REVELA O LABOR, BEM COMO OS RENDIMENTOS QUE ERAM AUFERIDOS PELO FALECIDO. TESE REPELIDA. B) PRETENDIDO PENSIONAMENTO VITALÍCIO PELOS DEMANDANTES OU, ALTERNATIVAMENTE, 2/3 DA REMUNERAÇÃO DA VÍTIMA ATÉ QUE COMPLETEM SETENTA ANOS. INVIABILIDADE. VERBA DEVIDA NO IMPORTE DE 2/3 DA RENDA PERCEBIDA PELO FILHO ATÉ O MOMENTO EM QUE COMPLETARIA 25 ANOS DE IDADE E, A PARTIR DALI, NO IMPORTE DE 1/3, ATÉ O MOMENTO EM QUE COMPLETARIA 70 ANOS. SENTENÇA, TODAVIA, QUE FIXA O TERMO AD QUEM DO PENSIONAMENTO NA DATA EM QUE O OFENDIDO TERIA 65 ANOS. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA QUANTO AO TERMO FINAL DA BENESSE. FALTA DE DEVOLUÇÃO DO TEMA A ESTA CORTE. DIES AD QUEM PRESERVADO. SENTENÇA MANTIDA NO TÓPICO. C) RÉU QUE PUGNA PELA MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS E DEMANDANTES QUE BUSCAM SUA MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) PARA CADA GENITOR. VALOR QUE, NA ESPÉCIE, REVELA-SE COERENTE FRENTE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. INSURGÊNCIAS DESACOLHIDAS NESTE ASPECTO. "A morte de ente querido é causa de abalo moral e intenso sofrimento para os familiares, em particular os mais próximos (in casu, cônjuge supérstite e filha), fazendo mister a sua compensação pecuniária em sintonia com a extensão do dano, grau de culpa e capacidade econômica das partes, não devendo acarretar enriquecimento da vítima e empobrecimento do ofensor, servindo a providência como medida de caráter pedagógico, punitivo e profilático inibidor" (AC n. 2003.011475-0, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j.em 18.11.2008). D) JUROS MORATÓRIOS. DEMANDANTES QUE BUSCAM FIXAÇÃO DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO. DEMANDADO QUE TENCIONA A INCIDÊNCIA TÃO SÓ NO IMPORTE DE 0,5% AO MÊS. SENTENÇA REFORMADA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54, DO STJ. INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA NO PATAMAR DE 0,5% AO MÊS, DESDE O ACIDENTE ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO NOVO CÓDIGO CIVIL. APÓS 12.01.2003, EMERGE DEVIDO O PERCENTUAL DE 1% AO MÊS. RECLAMO DO RÉU DESACOLHIDO. APELO DOS AUTORES PROVIDO. E) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RÉU QUE PLEITEIA SUA REDUÇÃO AOS MOLDES POSTULADOS NA INICIAL E DEMANDANTES QUE ALMEJAM A ELEVAÇÃO AO PATAMAR DE 20% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. SENTENÇA QUE, EQUIVOCADAMENTE, ARBITRA OS HONORÁRIOS EM 20% SOBRE A VERBA ALIMENTAR VENCIDA, SOMADA A 12 (DOZE) PRESTAÇÕES VINCENDAS. PRETENSÕES DE AMBOS OS APELANTES ACOLHIDAS EM PARTE. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS NO IMPORTE DE 15% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TAL QUAL REQUERIDO NA EXORDIAL. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DAS ALÍNEAS DO § 3°, DO ART. 20, DO CPC. RECLAMO DAS PARTES PARCIALMENTE ACOLHIDO NO PONTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.024052-2, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).