APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA FINANCIADA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIDA A LEGALIDADE DA INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO PELA VARIAÇÃO DO CUB DURANTE A CONSTRUÇÃO. RECURSO DA CONSTRUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE DA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR PELO MÉTODO PRICE (TABELA PRICE). INSUBSISTÊNCIA. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO QUE COMPREENDE A APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS. IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CLÁUSULA NULA. EXEGESE DA SÚMULA 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE LEI AUTORIZADORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. PLEITO PELA INCIDÊNCIA DA VARIAÇÃO DO CUB COMO INDEXADOR. INSUBSISTÊNCIA. APLICAÇÃO DE ÍNDICE SETORIAL DE VARIAÇÃO DOS PREÇOS DOS INSUMOS QUE SÓ SE JUSTIFICA DURANTE O PERÍODO DE CONSTRUÇÃO DA OBRA. INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ARTIGO 27 DA LEI N. 9.069/1995. SUBSTITUIÇÃO DO CUB PELO INPC, A CONFIGURAR MENOR ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR. REITERADOS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA MULTA CONTRATUAL POR ATRASO NO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO). IMPOSSIBILIDADE. MULTA CONTRATUAL CLARAMENTE ABUSIVA. REDUÇÃO PARA O ÍNDICE DE 2% (DOIS POR CENTO). INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 52, § 1º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2009.024058-4, de Joinville, rel. Des. Denise Volpato, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).